Termos de Serviço

LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. ESTES INCLUEM DIVERSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES, UMA CLÁUSULA QUE REGE A JURISDIÇÃO E LOCAL DE LITÍGIOS, E OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.

EM PARTICULAR, OS “MANAGERS” DEVEM ENTENDER COMO AS LEIS FUNCIONAM EM SUAS RESPECTIVAS CIDADES. ALGUMAS CIDADES POSSUEM LEIS QUE RESTRINGEM A POSSIBILIDADE DE LOCAR DETERMINADOS TIPOS DE ESPAÇOS. ESTAS LEIS GERALMENTE FAZEM PARTE DE CÓDIGOS DE ZONEAMENTO URBANO OU CÓDIGOS ADMINISTRATIVOS. EM VÁRIAS CIDADES, OS “MANAGERS” PRECISAM SE REGISTRAR, OBTER UMA PERMISSÃO OU UMA LICENÇA ANTES DE ANUNCIAR UMA PROPRIEDADE OU ACEITAR USUÁRIOS. ALGUNS TIPOS DE RESERVAS DE CURTO PRAZO PODEM SER COMPLETAMENTE PROIBIDAS. OS GOVERNOS LOCAIS VARIAM BASTANTE NO MODO EM QUE APLICAM TAIS LEIS. AS SANÇÕES PODEM INCLUIR MULTAS OU OUTRAS MEDIDAS. OS “MANAGERS” DEVEM SE INFORMAR SOBRE AS LEIS LOCAIS ANTES DE ANUNCIAR UM ESPAÇO NA AIRGIB.

Vitória/ES, 03 de Maio de 2016

  1. Termos principais

A AirGIB fornece uma plataforma online que conecta proprietários e administradores que possuem espaços para alugar, com os potenciais locatários que procuram alugar tais espaços (coletivamente, "Serviços"). Tais Serviços são acessíveis em www.airgib.com e quaisquer outros sites através dos quais a AirGIB torna os Serviços disponíveis (coletivamente, o "Site") e como aplicativo para dispositivos móveis (o "Aplicativo").

Espaço” significa propriedades corporativas, residenciais, comerciais e outras propriedades.

"Conteúdo AirGIB" significa todo o Conteúdo que a AirGIB disponibiliza através do Site, do Aplicativo ou dos Serviços, ou suas campanhas promocionais e canais oficiais de mídia social relacionados, incluindo qualquer Conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo o Conteúdo de Membros.

"Período do Pedido de Reserva" significa o período de tempo que se inicia quando uma reserva é solicitada por um Usuário (conforme determinado pela AirGIB a seu exclusivo critério) dentro do qual um Usuário pode decidir seja por ver, ou editar, ou cancelar o pedido de reserva, conforme estabelecido no Site, no Aplicativo ou nos Serviços. Períodos de Pedidos de Reservas diferentes podem se aplicar em locais diferentes.

"Conteúdo Coletivo" significa o Conteúdo de Membros e o Conteúdo AirGIB.

"Conteúdo" significa texto, gráficos, imagens, música, software (excluindo o Aplicativo), áudio, vídeo, informações ou outros materiais.

"Usuário" significa um Membro que solicita de um Manager uma reserva de Espaço através do Site, do Aplicativo ou dos Serviços, ou um Membro que utiliza um Espaço e não é o Proprietário ou Administrador de tal imóvel.

"Manager" significa um Membro que cria um anúncio através do Site, do Aplicativo e dos Serviços.

"Anúncio" significa uma Espaço listada por um Manager como disponível para ser alugada através do Site, do Aplicativo, e dos Serviços.

"Membro" significa uma pessoa que completa o processo de registro de conta da AirGIB, incluindo, mas não limitando, aos Managers e Usuários, conforme descrito no "Registro de Conta" abaixo.

"Conteúdo de Membros" significa todo o Conteúdo que um Membro postar, transferir, publicar, apresentar transmitir ou incluir em seu Anúncio, perfil de Membro ou campanhas promocionais da AirGIB para ser disponibilizado através do Site, do Aplicativo ou dos Serviços.

"Imposto" ou "Impostos" significa quaisquer impostos sobre as vendas, valor acrescido de impostos (IVA), impostos de bens e serviços (ICMS), tributos de ocupação transitória, taxas (como taxas de centros de convenção) que os fornecedores de espaços possam ser obrigados por lei a coletar e remeter para entidades governamentais, e outros tributos similares, municipais, estaduais, federais e nacionais indiretos, ou outra retenção na fonte, ou imposto de renda de pessoa jurídica ou física.

  1. TERMOS DE SERVIÇO

Ao utilizar o Site ou o Aplicativo, você concorda em cumprir com e estar legalmente sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço ("Termos"), ainda que você não torne-se um usuário registrado dos Serviços. Os presentes Termos regem o acesso e a utilização do Site, do Aplicativo e dos Serviços e de todo o Conteúdo Coletivo (definido abaixo), além de sua participação no Programa de Referência (definido abaixo), e constituem um contrato vinculativo de valor legal entre você e a AirGIB. Favor ler cuidadosamente a nossa Política de Privacidade em www.airgib.com/terms/privacy_policy.

Além disso, certas áreas do Site e do Aplicativo (incluindo seu acesso a ou utilização de determinados aspectos dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo) podem possuir termos diferentes e condições, padrões, linhas de conduta ou políticas publicados, ou ainda podem requerer que você concorde com eles e aceite termos e condições adicionais. Caso houver um conflito entre estes Termos e os termos e condições publicados para uma área específica do Site, do Aplicativo, dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao seu uso ou acesso a essa área do Site, do Aplicativo, dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo.

Se você não concorda com estes termos, você não tem direito de obter informações ou outras formas de continuar a utilizar o Site, o Aplicativo ou os Serviços. A não utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços de acordo com estes Termos pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais.

O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS CONSTITUEM UMA PLATAFORMA ON-LINE ATRAVÉS DA QUAL OS MANAGERS PODEM CRIAR ANÚNCIOS PARA OS ESPAÇOS E OS USUÁRIOS PODEM TOMAR CONHECIMENTO E RESERVAR ESPAÇOS DIRETAMENTE COM OS MANAGERS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A AIRGIB NÃO CONSTITUI PARTE EM QUALQUER CONTRATO CELEBRADO ENTRE MANAGERS E USUÁRIOS, E A AIRGIB NÃO CONSTITUI UMA IMOBILIÁRIA, AGENTE OU SEGURADORA. A AIRGIB NÃO TEM CONTROLE SOBRE A CONDUTA DOS MANAGERS, USUÁRIOS E OUTROS USUÁRIOS DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS OU QUAISQUER ESPAÇOS, EXONERANDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

AO OPTAR POR CRIAR UM ANÚNCIO NA AIRGIB, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SUA RELAÇÃO COM A AIRGIB ESTÁ LIMITADA A SER UM MEMBRO E UM CONTRATADO TERCEIRO, INDEPENDENTE E NÃO UM FUNCIONÁRIO, AGENTE, ASSOCIADO OU PARCEIRO DA AIRGIB POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ ATUARÁ EXCLUSIVAMENTE EM SEU PRÓPRIO NOME E EM SEU BENEFÍCIO PRÓPRIO, E NÃO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA AIRGIB. A AIRGIB NÃO CONTROLA, E NÃO TEM DIREITO DE CONTROLAR, SEU PERFIL, SUAS ATIVIDADES OFF-LINE ASSOCIADAS AO SEU ANÚNCIO, OU QUAISQUER OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM QUALQUER ANÚNCIO, QUE VOCÊ FORNECER. COMO MEMBRO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO FAZER NADA QUE POSSA CRIAR UMA IMPRESSÃO FALSA DE QUE VOCÊ SEJA ENDOSSADO POR, TEM UMA PARCERIA COM, OU ESTÁ ATUANDO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA AIRGIB, INCLUSIVE USANDO DE MANEIRA INADEQUADA QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL DA AIRGIB.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO ACESSAR OU UTILIZAR O SITE, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS, OU BAIXANDO OU PUBLICANDO QUALQUER CONTEÚDO NO OU DO SITE, ATRAVÉS DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU, E QUE COMPREENDE E CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS E RECEBER NOSSOS SERVIÇOS (INCLUINDO, QUANDO APLICÁVEL, PROGRAMAS COMO O PROGRAMA DE SEGURO PARA PROTEÇÃO DO MANAGER), TENDO OU NÃO SE REGISTRADO COM O SITE E O APLICATIVO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, ENTÃO NÃO TEM O DIREITO DE ACESSAR OU UTILIZAR ESTE SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS, OU O CONTEÚDO COLETIVO. SE VOCÊ ACEITAR OU CONCORDAR COM ESTES TERMOS EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM AUTORIDADE PARA OBRIGAR QUE A EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL CUMPRA COM ESTES TERMOS E, EM TAL CASO, "VOCÊ" E "SEU" IRÁ SE REFERIR E APLICAR-SE À EMPRESA OU A OUTRA PESSOA JURÍDICA.

  1. Modificações

A AirGIB reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Site, o Aplicativo, ou os Serviços ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, poderemos divulgar a alteração no Site ou através do Aplicativo ou fornecer de outra maneira um aviso da alteração. Iremos também atualizar a "Data da última atualização" na parte superior destes Termos. Ao continuar a acessar ou usar o Site, o Aplicativo ou os Serviços após a publicação de uma alteração no Site ou através do Aplicativo, ou após enviarmos um aviso de modificação, você indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Se os Termos alterados não são aceitáveis para você, seu único recurso é parar de utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços.

  1. Elegibilidade

O Site, o Aplicativo e os Serviços são destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o Site, o Aplicativo ou os Serviços, você declara e garante que tem mais de 18 anos de idade.

Para usuários no Brasil, nós podemos, na extensão permitida pelas legislações aplicáveis e se tivermos informações suficientes para identificar um usuário, obter a versão local de histórico, ao nosso critério exclusivo. Você concorda e nos autoriza a usar suas informações pessoais, como o seu nome completo e data de nascimento, para obtenção de tais relatórios, incluindo de fornecedores da AirGIB.

  1. Como funcionam o Site, o Aplicativo e os Serviços

O Site, o Aplicativo e os Serviços podem ser utilizados para facilitar o anúncio e a reserva de Espaços. Tais Espaços estão incluídos nos Anúncios do Site, do Aplicativo e dos Serviços pelos Managers. Você pode consultar os Anúncios como visitante não registrado no Site, no Aplicativo e nos Serviços, no entanto, se quiser reservar o Espaço ou criar um Anúncio, você deverá primeiro registrar-se para criar uma Conta AirGIB (definido abaixo).

Como acima mencionado, a AirGIB fornece uma plataforma ou mercado on-line com tecnologia relacionada disponível para que Managers e Usuários se encontrem on-line e organizem, diretamente entre eles, a reserva de Espaços. A AirGIB não constitui um proprietário ou operador de propriedades, incluindo, mas não limitando a, escritórios, auditórios, clínicas, galpões, ateliers, estúdios, estacionamentos, boxes e outros tipos de espaços ou Propriedades, nem constitui um fornecedor de propriedades, incluindo, mas não limitando a, escritórios, auditórios, clínicas, galpões, ateliers, estúdios, estacionamentos, boxes, outros tipos de espaços, e a AirGIB não possui, vende, revende, fornece, providencia, aluga, realuga, gerencia e/ou controla propriedades, incluindo, sem limitação, escritórios, auditórios, clínicas, galpões, ateliers, estúdios, estacionamentos, boxes, outros tipos de Espaços ou serviços de transporte ou de guarda de volumes ou de guarda de bens de quaisquer natureza. A menos que especificado explicitamente de outra forma na Plataforma da AirGIB, as responsabilidades da AirGIB são limitadas a facilitar a disponibilidade do Site, do Aplicativo e dos Serviços.

OBSERVE QUE, COMO MENCIONADO ACIMA, O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS SÃO DESTINADOS A FACILITAR A CONECTIVIDADE ENTRE MANAGERS E USUÁRIOS E A RESERVA DE ESPAÇOS DIRETAMENTE ENTRE OS MESMOS. A AIRGIB NÃO PODE E NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUALQUER ANÚNCIO E AS CONDIÇÕES, A LEGALIDADE OU A ADEQUAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE. A AIRGIB NÃO É RESPONSÁVEL E SE EXONERA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM TODOS E QUAISQUER ANÚNCIOS E PROPRIEDADES. CONSEQUENTEMENTE, O MEMBRO ASSUME OU ACEITA TODOS OS RISCOS PELA RESERVA.

  1. Registro de Conta

Para acessar certas características do Site e do Aplicativo, e para reservar uma Espaço ou criar um Anúncio, você deverá se registrar para criar uma conta ("Conta AirGIB") e se tornar um Membro. Você pode se inscrever nos Serviços diretamente através do Site ou do Aplicativo ou como descrito nesta seção.

Você também pode se inscrever acessando a sua conta com certos sites de redes sociais de terceiros ("SRS") (incluindo, mas não limitado ao, Facebook; cada uma destas contas representando uma "Conta de Terceiros"), através do nosso Site ou Aplicativo, conforme descrito abaixo. Como parte da funcionalidade do Site, do Aplicativo e dos Serviços, você pode vincular sua Conta AirGIB com a Conta de Terceiros, por meio de: (i) fornecimento de sua informação de acesso de Conta de Terceiros para a AirGIB através do Site, dos Serviços ou do Aplicativo; ou (ii) permissão à AirGIB de acessar sua Conta de Terceiros, como permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso de Conta de Terceiros para a AirGIB e/ou concede o acesso à AirGIB à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas não limitando a, utilização para os fins aqui descritos), sem violação por sua parte de qualquer dos termos e condições que regem a utilização da Conta de Terceiros aplicáveis, e sem obrigação da AirGIB a pagar qualquer taxa ou vinculação da AirGIB a qualquer limitação de utilização imposta por esses prestadores de serviços de terceiros. Ao conceder o acesso da AirGIB a qualquer Conta de Terceiros, você entende que AirGIB acessará, disponibilizará e armazenará (se aplicável) qualquer Conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiros ("Conteúdo SRS") que estiver disponível através do Site, dos Serviços e dos Aplicativos através da sua Conta AirGIB e da sua página de perfil da Conta AirGIB. Salvo disposição em contrário nestes Termos, todo o Conteúdo do SRS, se houver, será considerado Conteúdo de Membros para todos os fins destes Termos. Dependendo das Contas de Terceiros que você escolher e sujeitas às configurações de privacidade definidas em tais Contas de Terceiros, as informações pessoalmente identificáveis postadas em sua Conta de Terceiros estarão disponíveis através da sua Conta AirGIB no Site, nos Serviços e no Aplicativo. Observe que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado não estiver disponível ou o acesso da AirGIB para a Conta de Terceiros for encerrado pelo prestador de serviços de terceiros, o Conteúdo SRS deixará de estar disponível através do Site, dos Serviços e dos Aplicativos. Você tem a possibilidade de desativar a conexão entre sua Conta AirGIB e suas Contas de Terceiros a qualquer momento, acessando a seção "Configurações" do Site e do Aplicativo. OBSERVE QUE SEU RELACIONAMENTO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ASSOCIADOS COM AS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDO UNICAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S) COM TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. A AirGIB não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SRS para quaisquer fins, incluindo, mas não limitando a, verificação da exatidão, legalidade ou não violação, e a AirGIB não se responsabiliza por nenhum Conteúdo SRS.

A sua Conta AirGIB e sua página de perfil AirGIB serão criadas para a utilização do Site e o Aplicativo com base nas informações pessoais fornecidas ou que obtivermos por meio de um SRS, conforme descrito acima. Você não pode ter mais de 1 (uma) conta ativa AirGIB. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e atualizar tais informações para mantê-las precisas, atualizadas e completas. A AirGIB se reserva o direito de suspender ou encerrar sua Conta AirGIB e seu acesso ao Site, ao Aplicativo e aos Serviços se você criar mais de 1 (uma) Conta AirGIB, ou se quaisquer informações fornecidas durante o processo de registro ou depois deste, demonstrar-se imprecisa, fraudulenta, incompleta ou não estiver atualizada ou estiver de qualquer outra forma em violação destes Termos de Serviço.

Você é responsável por proteger a sua senha. Você concorda que você não vai revelar sua senha a terceiros e que vai assumir a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua Conta AirGIB, autorizando ou não tais atividades ou ações. Você vai notificar imediatamente a AirGIB de qualquer uso não autorizado da sua Conta AirGIB.

  1. Anúncios de Espaços

Como Membro, você pode criar Anúncios. Para criar um Anúncio, será solicitada uma variedade de perguntas sobre a Espaço a ser anunciada, incluindo, mas não limitando a, localização, capacidade, tamanho, características, e a disponibilidade do Espaço, além de preços, regras e termos financeiros relacionados. A fim de serem apresentadas nos Anúncios através do Site, do Aplicativo e dos Serviços, todas as Espaços devem possuir endereços físicos válidos. Os Anúncios serão disponibilizados ao público através do Site, do Aplicativo e dos Serviços. Você entende e concorda que a inserção ou a classificação de Anúncios em resultados de busca podem depender de uma série de fatores, incluindo, mas não se limitando a, preferências do Usuário e do Manager, classificações e/ou facilidade de reserva.

Outros Membros poderão reservar o seu Espaço por meio do Site, do Aplicativo e dos Serviços com base nas informações fornecidas em seu Anúncio. Você entende e concorda que uma vez que um Usuário solicitar a reserva de sua Espaço, você não poderá solicitar ao Usuário que pague um preço maior do que aquele no pedido de reserva.

Você reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer e todos os Anúncios e Conteúdo de Membros que postar. Assim sendo, você declara e garante que qualquer Anúncio que você postar, além da reserva, ou estada de um Usuário, num Espaço em um Anúncio que você postar (i) não violará quaisquer acordos que você tenha celebrado com terceiros, como associações de condôminos, condomínios, contratos de locação ou arrendamento, e (ii) (a) estarão em conformidade com todas as leis aplicáveis (como leis de zoneamento e leis que regem a locação de residências ou outras propriedades), exigências fiscais e regras e regulamentos que possam ser aplicados a qualquer Espaço, inclusive em um Anúncio que você postar (inclusive possuir todas as permissões, licenças e registros necessários), e (b) não entrarão em conflito com os direitos de terceiros. Favor notar que a AirGIB não assume qualquer responsabilidade pela conformidade de um Manager com quaisquer contratos celebrados entre terceiros, com obrigações perante terceiros, leis, regras e regulamentos aplicáveis. A AirGIB se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar o acesso a qualquer Anúncio por qualquer motivo, incluindo Anúncios que a AirGIB, a seu exclusivo critério, considerar como censuráveis, por qualquer motivo, em violação a estes Termos ou às Marcas Comerciais e Uso de Marca da AirGIB então em vigor ou de outra forma prejudiciais para o Site, o Aplicativo ou os Serviços.

Se você é um Manager, você entende e concorda que a AirGIB não age como seguradora ou seu agente de contratação. Se um Usuário solicitar uma reserva de sua Espaço e se utilizar em sua Espaço, qualquer acordo que vocês celebrarem será entre você e o Usuário, e a AirGIB não faz parte dele.

Quando você cria um Anúncio, você também pode optar por incluir certos requisitos que devem ser cumpridos pelos Membros que são elegíveis para solicitar uma reserva de seu Espaço, tais como exigir que os Membros tenham uma foto de perfil ou número de telefone a ser verificado, a fim de reservar o seu Espaço. Qualquer Membro que pretenda reservar Espaços incluídas em Anúncios com tais requisitos deve atender a esses requisitos. Mais informações sobre como definir esses requisitos estão disponíveis na seção "Minha Conta" do Site, do Aplicativo e dos Serviços.

Se você é um Manager, a AirGIB disponibiliza certas ferramentas para ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre quais Membros escolher para confirmar ou pré-aprovar a reserva de seu Espaço. Você reconhece e concorda que, enquanto Manager, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que resida ou, de algum modo, esteja presente na Espaço a seu pedido ou convite, excluindo o Usuário (e os indivíduos que o Usuário convide à Espaço, se aplicável).

A AirGIB recomenda que o Manager obtenha o seguro apropriado para os seus Espaços. Examine cuidadosamente qualquer apólice de seguro que você possa obter e que seja aplicável para o seu Espaço e, em particular, certifique-se que está familiarizado com e entende todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando, se a sua apólice de seguro irá cobrir ou não as ações ou omissões de Usuários (e de indivíduos que o Usuário convide ao Espaço, se aplicável), enquanto em seu Espaço.

A AirGIB pode oferecer aos Managers a opção de obter fotógrafos para tirar fotos de seus Espaços. Se você, na qualidade de Manager, optar por um fotógrafo, as fotografias tiradas lhe serão disponibilizadas para que você inclua no seu Anúncio com uma marca d'água ou etiqueta informando "AirGIB.com Verified Photo" ("Foto verificada pela AirGIB.com") ou redação similar ("Imagens Verificadas"). Você concorda que é o único responsável por garantir que o seu Anúncio seja representado com exatidão nas Imagens verificadas. Você é o único responsável pela utilização das Imagens verificadas e você garante que deixará de utilizar as Imagens verificadas ou quaisquer outras imagens caso tais imagens deixarem de representar com exatidão o seu Anúncio. Todas as imagens, materiais e conteúdos criados por estes fotógrafos, incluindo Imagens Verificadas, constituem Conteúdo da AirGIB, independentemente de sua inclusão no seu Anúncio e você concorda em não utilizá-las, salvo em seu Anúncio, sem autorização prévia da AirGIB. Se a sua conta AirGIB for encerrada ou suspensa por qualquer motivo, você não deve de forma alguma utilizar as Imagens verificadas. Você concorda que a AirGIB poderá utilizar as Imagens verificadas para publicidade, marketing, comerciais e outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais.

  1. Nenhum endosso

A AirGIB não endossa qualquer Membro ou qualquer Espaço. Você compreende que as Imagens Verificadas se destinam apenas para fins de representação fotográfica do Espaço no momento em que a fotografia foi tirada. As Imagens Verificadas, portanto, não representam um endosso da AirGIB para qualquer Espaço.

Os Membros, por meio destes Termos, são solicitados a fornecer informações precisas. Embora a AirGIB possa, para objetivos de transparência ou prevenção ou detecção de fraudes, diretamente ou por meio de terceiros, solicitar que você forneça uma forma de identidade emitida pelo governo, sua data de nascimento e outras informações ou realizar verificações checagens e processos adicionais, destinados a auxiliar a verificação ou exame da identidade ou antecedentes dos Membros e/ou rastrear as informações dos Membros contra bases de dados de terceiros ou outras fontes, nós não fazemos nenhuma declaração de confirmação ou de endosso de qualquer Membro ou suposta identidade ou antecedentes de qualquer Membro.

Ao registrar-se para uma conta AirGIB, você concorda que a AirGIB pode - mas não é obrigada a - solicitar um relatório de consumidor sobre você proveniente de uma agência de informação do consumidor. Se requisitarmos um relatório de consumidor, nós iremos requisitá-lo e utilizá-lo em conformidade com a legislação aplicável.

Quaisquer referências no Site, no Aplicativo ou nos Serviços a um Membro sendo "verificado" ou "conectado" (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela AirGIB sobre o Membro, inclusive sobre a identidade do Membro, e se o Membro é confiável, seguro ou adequado. Em vez disso, essas descrições destinam-se a constituir informações úteis para auxiliá-lo a tomar suas próprias decisões quando você avaliar a identidade e a adequação dos outros com os quais você entrar em contato ou interagir, por meio do Site, do Aplicativo e dos Serviços. Nós, portanto, recomendamos que você sempre exercite a devida diligência e cuidado quando estiver decidindo sobre escolher um Manager ou aceitar um pedido de reserva de um Usuário, ou ao interagir de qualquer outra forma com qualquer outro Membro. Salvo o disposto nos Termos e Condições de Garantia dos Managers AirGIB ("Garantia AirGIB de Manager"), que constitui um acordo entre a AirGIB e os Managers, nós não seremos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo resultante de suas interações com outros Membros.

Ao utilizar o Site, o Aplicativo ou os Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Membros ou outros terceiros será limitada a uma ação ou reivindicação contra os Membros particulares ou de terceiros que lhe causaram danos. Você concorda em não tentar impor a responsabilidade em, ou ajuizar recurso legal contra a AirGIB, com relação a tais ações ou omissões. Consequentemente, nós encorajamos você a se comunicar diretamente com outros Membros sobre o Site e Serviços com relação a quaisquer reservas ou Anúncios feitos por você. Esta limitação não se aplica a qualquer reivindicação por um Manager contra a AirGIB sobre a remessa de pagamentos recebidos de um Usuário pela AirGIB em nome de um Manager, que, em vez disso, estará sujeita às limitações descritas na seção abaixo intitulada "Limitação de Responsabilidade".

  1. Reservas e termos financeiros
    1. Definições principais

"Taxas de Espaço" significa os valores que são devidos e que devem ser pagos por um Usuário em troca de sua estadia em uma Espaço. O Manager, exclusivamente, e não a AirGIB, é responsável pelas Taxas de Espaço em seu Anúncio. O Manager pode, a seu critério exclusivo, decidir incluir nestes valores (i) uma taxa de limpeza ou qualquer outra taxa permitida na plataforma AirGIB, ou (ii) Impostos que o Manager determine que tenha que recolher.

"Taxas do Usuário" significa a taxa que a AirGIB cobra de um Usuário para o uso dos Serviços, a qual é calculada como uma percentagem das Taxas de Espaço aplicáveis. As Taxas do Usuário serão exibidas ao Usuário quando o Usuário for questionado para enviar um pedido de reserva para um Manager.

"Taxas do Manager" significa a taxa que a AirGIB cobra de um Manager para o uso dos Serviços, a qual é calculada como uma percentagem das Taxas de Espaço aplicáveis. As Taxas do Manager serão exibidas ao Manager quando o Manager for solicitado a confirmar, ou enviar resposta, ou cancelar um pedido de reserva efetuado por um possível Usuário.

Método de pagamento” significa um método de pagamento que você adicionou à sua conta AirGIB, como um cartão de crédito, cartão de débito ou outros.

Taxas de Serviço" significa as Taxas do Usuário e as Taxas do Manager, conjuntamente.

"Taxas Totais" significa, conjuntamente, as Taxas de Espaço e Taxas do Usuário (adicionadas de quaisquer Impostos).

    1. Reservas e termos financeiros para Managers e Usuários

Se você é um Manager e uma reserva for solicitada para o seu Espaço através do Site, do Aplicativo ou dos Serviços, você será solicitado a confirmar, ou enviar resposta, ou cancelar o pedido de reserva dentro do Período de Pedido de Reserva, caso contrário, o pedido de reserva será automaticamente expirado. Quando uma reserva é solicitada através do Site, do Aplicativo e dos Serviços, compartilharemos com você (i) o primeiro e último nome do Usuário que solicitou a reserva, (ii) um link para a página do perfil da Conta AirGIB do Usuário, (iii) caso o Usuário e o Manager tiverem conectado ambas as suas contas no SRS, os nomes dos membros de um SRS com quem você é "amigo" ou associado no SRS se essas pessoas também forem "amigas" ou associadas do Usuário no SRS, e (iv) uma indicação se o Usuário forneceu ou não outra informação à AirGIB, tal como um endereço de e-mail válido, conexão aos SRSs ou uma identificação do governo. Se não puder confirmar, ou enviar resposta, ou decidir por cancelar um pedido de reserva dentro do Período de Pedido de Reserva, os montantes cobrados pela AirGIB para a reserva solicitada serão reembolsados para o cartão de crédito do Usuário e qualquer pré-autorização de cartão de crédito será liberada. Quando você confirmar uma reserva solicitada por um Usuário, a AirGIB lhe enviará um e-mail, mensagem de texto ou mensagem através do Aplicativo confirmando tal reserva, dependendo das escolhas feitas através do Site, do Aplicativo e dos Serviços.

A AirGIB irá recolher as Taxas Totais dos Usuários no momento da confirmação da reserva ou mediante confirmação pelo Manager e iniciará o pagamento das Taxas de Espaço (menos as taxas e impostos aplicáveis) para o Manager, que procederá da seguinte forma: o Manager solicita o pagamento a partir do 15º dia após o check-in do Usuário no Espaço aplicável e receberá o pagamento em até 15 dias da sua solicitação, conforme definido de maneira adicional nos Termos de Pagamento.

Cada Manager concorda que a AirGIB pode, de acordo com a política de cancelamento selecionada pelo Manager e refletida no Anúncio relevante, (i) permitir que o Usuário possa cancelar a reserva e (ii) reembolsar o Usuário (via AirGIB) de tal parte das Taxas de Espaço especificadas na política de cancelamento aplicável.

    1. Reservas e termos financeiros para Usuários

Os Managers, e não a AirGIB, são unicamente responsáveis por honrar as reservas confirmadas e disponibilizar qualquer Espaço reservada através do Site, do Aplicativo e dos Serviços. Se você, como Usuário, escolher celebrar uma transação com um Manager para a reserva de uma Espaço, você concorda e entende que será necessário celebrar um contrato com o Manager e aceitar todos os termos, condições, regras e restrições relacionadas com a Espaço e impostas pelo Manager. Você reconhece e concorda que você, e não a AirGIB, será responsável pela execução das obrigações de quaisquer contratos, que a AirGIB não é uma parte em tais acordos, e que com exceção das obrigações de pagamento da AirGIB de acordo com os Termos de Pagamento, a AirGIB (incluindo todas as suas subsidiárias) se exonera de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a tais acordos.

As Taxas Totais a serem pagas serão exibidas ao Usuário antes de o Usuário enviar um pedido de reserva a um Manager. Como mencionado acima, o Manager é obrigado a confirmar, ou enviar resposta, ou cancelar o pedido de reserva dentro do Período do Pedido de Reserva, caso contrário a reserva solicitada será automaticamente cancelada. Mediante o recebimento da sua solicitação de reserva, a AirGIB pode iniciar uma pré-autorização e/ou cobrar um valor nominal ao método de pagamento, de acordo com os Termos de Pagamento. Se a reserva solicitada for cancelada (ou seja, não confirmada pelo Manager aplicável), os montantes cobrados pela AirGIB serão devolvidos ao Usuário, de acordo com as escolhas que o Usuário fizer por meio do Site e do Aplicativo, e qualquer pré-autorização de tal Método de Pagamento do Usuário será liberada, se aplicável.

Você, na qualidade de Usuário, concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada, e na maioria dos casos confirmada, em conexão com a sua Conta AirGIB. A AirGIB coletará as Taxas Totais de acordo com os Termos de Pagamento.

Assim que a sua transação de reserva confirmada for concluída, você receberá um e-mail de confirmação com a sua reserva confirmada.

    1. Taxas de Serviço e outras taxas

Pelo uso do mercado e plataforma on-line da AirGIB, a AirGIB cobra as Taxas de Serviço. A AirGIB coleta essas Taxas de Serviço de acordo com os Termos de Pagamento e, caso aplicável, também pode recolher impostos (como o IVA na Europa) em relação às Taxas de Manager e Taxas de Usuários. A AirGIB deduz as Taxas de Manager das Taxas de Espaço antes de remeter o balanço para o Manager, conforme descrito nestes Termos de Pagamento. As Taxas de Usuário estão, conforme mencionado acima, incluídas no valor total das taxas.

Mais informações sobre quaisquer custos ou deduções estarão disponíveis por meio do Site e do Aplicativo. Mais informações sobre as Taxas de Serviços podem ser encontradas em www.airgib.com/help. Salvo disposto de outra forma neste instrumento, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

    1. Reserva Geral e Termos Financeiros

Cancelamentos e Reembolsos

Se, como Usuário, você desejar cancelar uma reserva confirmada através do Site, do Aplicativo e dos Serviços, antes ou depois de chegar ao Espaço, a política de cancelamento do Manager contida no Anúncio aplicável se aplicará para tal cancelamento. Nossa capacidade de reembolsar as Taxas de Espaço e outras quantias cobradas dependerá dos termos da política de cancelamento aplicável. Os detalhes sobre reembolsos e as políticas de cancelamento estão disponíveis através do Site e Aplicativo. A Taxa de Utilizagem não é reembolsável, independentemente da política de cancelamento selecionada pelo Manager. A AirGIB iniciará qualquer reembolso devido em conformidade com os Termos de Pagamento.

Se um Manager cancela uma reserva confirmada através do Site, dos Serviços e dos Aplicativos, (i) a AirGIB reembolsará as Taxas Totais para tal reserva ao Usuário aplicável de acordo com os Termos de Pagamento e (ii) o Usuário receberá um e-mail ou outra comunicação da AirGIB contendo Anúncios alternativos e outras informações relacionadas. Se o Usuário solicitar uma reserva de um dos Anúncios alternativos e o Manager associado com tal Anúncio alternativo confirmar a reserva solicitada, então o Usuário concorda em pagar à AirGIB as Taxas Totais relativas à reserva confirmada para a Espaço no Anúncio alternativo, de acordo com estes Termos. Se um Manager cancelou uma reserva confirmada e você, como Usuário, não recebeu uma comunicação por e-mail ou outro tipo de comunicação da AirGIB, envie um e-mail para [email protected].

Caso, como um Manager, você cancele uma reserva confirmada, você concorda que a AirGIB pode aplicar sanções ou consequências a você ou ao seu Anúncio, incluindo (i) publicar um comentário automático em seu Anúncio indicando que uma reserva foi cancelada, (ii) manter o calendário para o seu Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, ou (iii) impor uma taxa de cancelamento (a ser retida de seus pagamentos futuros ou cobrada do cartão de crédito registrado em sua Conta). Você será notificado sobre as situações nas quais uma taxa de cancelamento é aplicável antes de decidir pelo cancelamento.

Em certas circunstâncias, a AirGIB pode decidir, a seu critério exclusivo, que é necessário ou desejável cancelar uma reserva confirmada realizada por meio do Site, do Aplicativo ou dos Serviços. Isto pode ocorrer por razões definidas na política de Circunstâncias Atenuantes da AirGIB ou por qualquer outra razão. A AirGIB também pode optar, a seu critério exclusivo, por reembolsar ao Usuário uma parte ou o total dos valores cobrados do Usuário, de acordo com a Política de Reembolso do Usuário. Você concorda que a AirGIB e os respectivos Usuários ou Managers não possuirão qualquer responsabilidade por tais cancelamentos ou reembolsos.

Arredondando os Valores

A AirGIB pode, a seu critério exclusivo, arredondar, para mais ou para menos, valores cujo pagamento seja devido por ou para Usuários ou Managers para a base unitária funcional inteira mais próxima em que a moeda seja denominada (por exemplo, para o valor mais próximo em reais, dólares, euros ou outra moeda aceita); por exemplo, a AirGIB arredondará para cima ou para baixo um valor, por exemplo, de R$201,50 para R$202,00, e de R$201,49 para R$201,00.

Algumas moedas se expressam em números extensos. Nestes casos, a AirGIB pode determinar a base funcional unitária na qual tais moedas são expressas em 10, 100 ou 1.000; um exemplo correspondente para tais moedas poderia ser a AirGIB arredondar um valor de 1.045 para 1.050 e 1.044 para 1.040, ou 35.450 para 35.500 e 35.449 para 35.400, ou 837.500 para 838.000 e 837.499 para 837.000.

Doações

Alguns Managers podem se comprometer em doar uma parte dos fundos que recebem de reservas confirmadas feitas através do Site, Aplicativos e Serviços para uma determinada causa ou caridade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente do fato de o Manager de fato fazer a doação que se comprometeu a fazer. Nestes casos, o Manager em questão é responsável por sua própria conformidade das leis e regulamentos aplicáveis a tais doações ou pela angariação de fundos.

Modificações de reserva

Você, como Usuário ou Manager, é responsável por quaisquer modificações para uma reserva que você instrua o Serviço de Atendimento ao Cliente da AirGIB para fazer (“Modificações de Reserva”), e você concorda em pagar quaisquer Taxas de Espaço, Taxas de Usuários, Taxas de Managers, Taxas de Serviços, e/ou Impostos associados com tais Modificações de Reserva.

  1. Impostos

Regras tributárias podem nos requerer coletar informações fiscais apropriadas de nossos Managers, ou reter impostos de pagamentos para Managers, ou ambos. Você, na qualidade de Manager, é exclusivamente responsável por manter as suas informações em seus formulários fiscais atualizadas, completas e precisas. Se você, na qualidade de Manager, falhar em nos fornecer tal documentação que nós consideremos ser suficientes para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter impostos de pagamentos para você, nós reservamos o direito de, a nosso critério exclusivo, congelar todos os pagamentos que lhe forem devidos até a resolução, reter tais valores, conforme requerido por lei, ou ambos.

Você, na qualidade de Manager, entende e concorda que é o único responsável por determinar (i) o seu relatório de requerimentos de Impostos e (ii) os Impostos que devam ser incluídos, e Impostos para inclusão que devam ser recolhidos ou ainda obrigações relativas aos Impostos aplicáveis aos Anúncios. Você também é exclusivamente responsável por remeter à autoridade competente quaisquer Impostos incluídos ou recebidos por você. A AirGIB não pode e não oferece orientação legal relacionada a Impostos a quaisquer Membros.

Quando aplicável, ou com base em solicitação de um Manager, a AirGIB poderá emitir uma fatura IVA (imposto sobre o valor agregado) válida para tal Manager.

Você entende e reconhece que as autoridades, departamentos e órgãos governamentais (a "Autoridade Fiscal") de onde localiza-se a sua Espaço podem requerer que Impostos sejam recolhidos de Usuários ou Managers sobre o valor pago pelo direito de uso e/ou ocupação dos espaços, e que sejam remitidos à respectiva Autoridade Fiscal. As leis em jurisdições diferentes podem variar, mas estes tributos podem ter, de modo geral, o recolhimento e remissão exigidos conforme uma porcentagem do aluguel ou da Taxa de Espaço, definidos por Managers, de um valor definido por dia, ou de outras variações, e são, às vezes, chamadas de "impostos de ocupação", "impostos sobre transientes", " impostos sobre vendas e uso", " impostos de valor agregado", "impostos de escritório", "impostos de galpão" ou "impostos de turismo" (doravante "Impostos de Ocupação").

    1. Recolhimento e Remessa de Impostos de Ocupação

Em algumas jurisdições, a AirGIB pode decidir, a seu critério exclusivo, facilitar o recolhimento e a remessa de Impostos de Ocupação de, ou em nome de, Usuários ou Managers, de acordo com as suas orientações nestes Termos ("Recolhimento e Remessa") caso tal jurisdição fiscal atribua à AirGIB ou ao Manager uma obrigação fiscal de recolhimento e remessa. Em qualquer jurisdição na qual decidamos facilitar o Recolhimento e Remessa direta, seja você um Usuário ou um Manager, em vez do Manager recolher Impostos de Ocupação dos Usuários e remeter à Autoridade Fiscal, você instrui e autoriza, sob os termos deste instrumento, a AirGIB a recolher Impostos de Ocupação de Usuários em nome do Manager no momento em que as Taxas de Espaço forem recolhidas, e remeter tais Impostos de Ocupação à Autoridade Fiscal. Quando a AirGIB facilita o Recolhimento ou Remessa de Impostos de Ocupação pela primeira vez em determinada jurisdição, a AirGIB notificará os Managers que tenham Anúncios de Espaços em tal jurisdição. Quando um novo Anúncio for criado em uma jurisdição onde a AirGIB facilita o Recolhimento e Remessa de Impostos de Ocupação, o Manager será notificado no fluxo de criação de anúncio.

O valor dos Impostos de Ocupação, caso houver, recolhidos e remitidos pela AirGIB, caso aplicável, estará visível e separadamente estabelecido para os Usuários e Managers em seus respectivos documentos da transação. Quando a AirGIB facilita diretamente o Recolhimento e a Remessa, Usuários e Managers concordam que os Managers não têm permissão de tentar recolher ou recolher nenhum Imposto de Ocupação relativo às suas Espaços na AirGIB em tal jurisdição. Você concorda expressamente em liberar, defender, indenizar e manter a AirGIB e suas afiliadas e subsidiárias, e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, indenes e isentos de, e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, dívidas, obrigações e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e/ou contábeis razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados a Impostos de Ocupação, incluindo, sem limitação, a aplicabilidade do cálculo, recolhimento ou remessa de Impostos de Ocupação em qualquer valor ou totalmente com relação às suas transações ou Espaços. Para qualquer jurisdição na qual facilitamos o Recolhimento e Remessa, Managers e Usuários nos concedem expressamente permissão, sem notificação adicional, para armazenar, transferir e divulgar dados e outras informações relacionadas aos mesmos ou a suas Transações, Reservas, Espaços e Impostos de Ocupação, incluindo, sem limitação, informações pessoalmente identificáveis tais como nome do Manager ou nome do Usuário, endereços dos anúncios, datas das transações e valores, números de identificação fiscal, valor dos impostos coletados de Usuários ou alegadamente devidos, informações de contato e informações semelhantes junto à Autoridade Fiscal relevante.

    1. Disposições diversas sobre Impostos de Ocupação

Seja você um Usuário ou Manager, você concorda que qualquer pedido ou causa de pedir relacionados à facilitação por parte da AirGIB do Opt-in de Remessa ou Recolhimento e Remessa de Impostos não se estenderá a qualquer fornecedor ou vendedor que venha a ser usado pela AirGIB em relação à facilitação da opção Opt-in de Recolhimento e Remessa de Impostos de Ocupação, se aplicável. Usuários e Managers concordam que podemos buscar valores adicionais de Você caso os Impostos recolhidos e/ou remitidos sejam insuficientes para desonerá-lo por completo de suas obrigações perante a Autoridade Fiscal, e concordam que o seu recurso exclusivo para Impostos de Ocupação recolhidos é um reembolso dos Impostos de Ocupação recolhidos pela AirGIB da Autoridade Fiscal aplicável de acordo com os procedimentos aplicáveis definidos pela Autoridade Fiscal.

Em qualquer jurisdição na qual não fornecemos notificação de, ou não facilitamos (ou já não estamos facilitando) o recolhimento ou remessa de Impostos de Ocupação por Recolhimento e Remessa, Opt-in para Remessa de Manager ou qualquer outro meio ou método, em sua jurisdição, Managers e Usuários permanecem sendo os únicos responsáveis pelo recolhimento e/ou remessa de todos os Impostos de Ocupação que possam ser aplicados às Espaços.

Os Managers e Usuários reconhecem e concordam que em algumas jurisdições, a AirGIB pode decidir não facilitar o recolhimento ou remessa de Impostos de Ocupação ou pode não conseguir facilitar o recolhimento e/ou remessa de Impostos de Ocupação, e nada contido neste Contrato é uma declaração ou garantia de que a AirGIB facilitará o recolhimento e/ou remessa de nenhum Imposto de Ocupação, incluindo em qualquer jurisdição específica, ou que a AirGIB continuará a facilitar qualquer recolhimento e remessa de Impostos de Ocupação em qualquer jurisdição específica na qual isso possa ter sido oferecido. A AirGIB se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, cessar qualquer facilitação de qualquer recolhimento e remessa de Impostos de ocupação (independentemente do método utilizado ou a ser utilizado no futuro) por qualquer motivo ou sem motivo algum, desde que forneça aos Managers notificação razoável em qualquer jurisdição na qual a AirGIB determine cessar qualquer tal facilitação.

  1. Moeda Estrangeira

A plataforma online da AirGIB facilita reservas entre Usuários e Managers que possam preferir realizar e receber pagamentos em moedas diferentes, o que pode requerer conversões da moeda estrangeira para acomodar estas preferências monetárias diversas. Embora a plataforma da AirGIB permita aos usuários a visualização do preço dos Anúncios em diversas moedas, a quantidade de moedas disponíveis para os usuários realizarem e receberem pagamentos pode ser limitada, e pode não incluir a moeda padrão em dada localização geográfica.

As informações sobre conversão de moeda, incluindo todas as taxas associadas, estão detalhadas nos Termos de Pagamento.

  1. Danos às Espaços e Depósitos de Segurança

Como Usuário, você é responsável por deixar a Espaço na condição em que estava quando você lá chegou. Você reconhece e concorda que, como Usuário, é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que você convidar, ou a quem você permitir acesso à Espaço. No caso de um Manager afirmar o contrário e fornecer evidência de danos (“Reivindicação de Danos”), incluindo mas não limitado a fotografias, você concorda em pagar o custo de substituição dos itens danificados com itens equivalentes.

Os Managers podem optar em incluir depósitos de segurança em seus Anúncios ("Depósitos de Segurança"). Cada Anúncio irá descrever se um Depósito de Segurança é necessário para a Espaço aplicável. A AirGIB fará uso de seus esforços comercialmente razoáveis para resolver solicitações e reivindicações dos Managers relacionados com Depósitos de Segurança, mas a AirGIB não é responsável pela administração ou aceitação de quaisquer reivindicações de Managers relacionados com Depósitos de Segurança, e se exime de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.

Se um Manager fizer uma Reivindicação de Danos por uma reserva confirmada de uma Espaço, você como Usuário será notificado de qualquer Reivindicação de Danos e disporá de quarenta e oito (48) horas para responder. Depois disso, a AirGIB (via AirGIB) coletará quaisquer tais custos de você e/ou contra o Depósito de Segurança em conformidade com os Termos de Pagamento. A AirGIB também se reserva o direito de coletar de outra forma o seu pagamento e tomar todas as medidas disponíveis à AirGIB a esse respeito em situações em que você tiver sido determinado, a critério exclusivo da AirGIB, como tendo danificado qualquer Espaço, incluindo, sem limitação, em relação a todas as solicitações de pagamento feitas pelos Managers nos termos da Garantia ao Manager da AirGIB e em relação a todos os pagamentos feitos pela AirGIB (ou AirGIB) para os Managers.

Ambos, Managers e Usuários, concordam em cooperar e ajudar a AirGIB de boa-fé, e fornecer à AirGIB essas informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela AirGIB em conexão com quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Membros relativas às Espaços ou qualquer bem pessoal ou não localizado em um Espaço ou outra propriedade localizada no Espaço (incluindo, sem limitação, os pedidos de pagamentos efetuados no âmbito da Garantia AirGIB do Manager), ou com relação a qualquer investigação empreendida pela AirGIB ou por um representante da AirGIB em relação ao uso ou abuso do Site, do Aplicativo ou dos Serviços. Se você é um Usuário, a pedido razoável da AirGIB, e na medida em que são razoavelmente capazes de fazê-lo, você concorda em participar da mediação ou processo de resolução semelhante com um Manager, sem nenhum custo para você, processo o qual será conduzido pela AirGIB ou um terceiro escolhido pela AirGIB ou sua seguradora, no que diz respeito às perdas para as quais o Manager esteja solicitando pagamento sob a Garantia AirGIB do Manager.

Como Usuário, você entende e concorda que a AirGIB pode reivindicar ao proprietário, locador ou a outra apólice de seguro relacionada a qualquer dano ou perda que você possa ter causado ou sido responsável por ou perante um Espaço, ou bem pessoal ou não, localizado em uma Espaço ou outra propriedade localizada em um Espaço (incluindo, mas sem limitação, os valores pagos pela AirGIB sob a Garantia AirGIB do Manager). Você concorda em cooperar e ajudar a AirGIB de boa-fé, e fornecer à AirGIB informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela AirGIB, a fim de fazer uma reivindicação ao proprietário, locador ou a outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, celebração de documentos e tomando tais atos posteriores que a AirGIB possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.

Os Depósitos de Segurança, caso pré-requisitados por um Manager, podem ser aplicados a qualquer taxa devida por um Usuário prolongando a estadia em um Anúncio sem o consentimento do Manager.

  1. Prolongamento da estadia sem o consentimento do Manager

Os Usuários concordam que uma reserva confirmada é somente uma licença concedida pelo Manager para que o Usuário possa entrar e usar o Anúncio pela duração limitada da reserva confirmada e em conformidade com o acordo do Usuário com o Manager. Os Usuários também concordam em partir do Espaço o mais tardar na hora de check-out especificada pelo Manager no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre o Manager e o Usuário. Caso um Usuário permanecer além da hora de check-out acordada sem o consentimento do Manager, ele já não terá uma licença para permanecer no Anúncio e o Manager tem o direito de fazer com que o Usuário saia da Espaço. Além disso, os Usuários concordam que o Manager poderá cobrar o Usuário por cada turno em que o Usuário permanecer além do(s) turno(s) acordado(s) sem o consentimento do Manager, uma taxa adicional por período de duas vezes a Taxa de Espaço média por turno paga originalmente pelo Usuário para cobrir o transtorno sofrido pelo Manager, além de todas as Taxas de Serviço, Impostos e quaisquer despesas legais aplicável incorridas pelo Manager para fazer com que o Usuário saia (coletivamente, "Taxas adicionais"). A AirGIB coletará tais valores adicionais dos Usuários de acordo com os Termos de Pagamento.

  1. Conduta do Usuário

Você entende e concorda que é o único responsável pela conformidade com todas as leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicados para o uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços e dos Conteúdos Coletivos. Em conexão com o uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços e dos Conteúdos Coletivos, você não pode e concorda que não deve:

    • Violar qualquer lei local, estadual, municipal, provincial, nacional ou outra lei ou regulamento, ou de qualquer ordem de uma corte ou tribunal, incluindo, sem limitação, restrições de zoneamento e regulamentos fiscais;
    • Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs, "backdoors" ou outros meios ou processos para acessar, ou para fazer "scrape", "crawl" ou "spider" em quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos no Site, Aplicativo, Serviços ou Conteúdos Coletivos;
    • Acessar ou utilizar o nosso Site, Aplicativo, Serviços ou API da AirGIB para usar, expor, ou permitir que seja utilizado ou exposto qualquer Conteúdo da AirGIB: (i) que não seja exibido publicamente pela AirGIB em suas páginas de resultados de pesquisa ou páginas de anúncio antes que uma reserva seja confirmada; (ii) de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade ou Termos de Serviço da AirGIB; ou (iii) de qualquer maneira que esteja de outro modo em violação aos direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos dos usuários da AirGIB ou qualquer outro terceiro;
    • Utilizar o Site, o Aplicativo, os Serviços ou os Conteúdos Coletivos para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a AirGIB endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a AirGIB;
    • Manchar ou prejudicar a marca AirGIB de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar a AirGIB ou termos derivados em nomes de domínio, nomes comerciais, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, nomes comerciais, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios, marcas, slogans, campanhas promocionais ou
    • Copiar, armazenar o Conteúdo Coletivo da AirGIB, ou de qualquer forma acessar ou usar qualquer informação contida no Site, Aplicativo, Serviços ou Conteúdos Coletivos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
    • Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os seus direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, personalidade ou contratual;
    • Interferir ou danificar o nosso Site, Aplicativo ou Serviços, incluindo, sem limitação, através do uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Troia, códigos nocivos, "flood pings", ataques de negação de serviço, "backdoors", pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
    • Utilizar o nosso Site, nosso Aplicativo ou nossos Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
    • Utilizar o nosso Site, nosso Aplicativo, nossos Serviços ou Conteúdos Coletivos relacionados com a distribuição de e-mail comercial não solicitado ("spam") ou anúncios não relacionados à utilizagem em uma residência privada;
    • "perseguir" ou assediar qualquer outro usuário de nosso Site, nosso Aplicativo, nossos Serviços ou Conteúdos Coletivos, ou coletar ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro usuário que não seja para fins de transações como Manager ou Usuário AirGIB;
    • Oferecer, como um Manager, qualquer Espaço que você não possua ou que não tenha permissão para alugar como um imóvel comercial, residencial ou outra propriedade (sem limitar o precedente, você não vai anunciar o(s) Espaço(s) como Manager caso esteja servindo na capacidade de um agente de locação ou agente de anúncios para terceiros);
    • Oferecer, como um Manager, qualquer tipo de Espaço que não possa ser alugada ou subarrendado de acordo com os termos e condições de um acordo com terceiros, incluindo, sem limitação, um contrato de aluguel de propriedades;
    • Inscrever-se para mais de uma Conta AirGIB ou registrar uma Conta AirGIB em nome de um indivíduo diferente de si mesmo;
    • A menos que a AirGIB explicitamente permita o contrário, pedir ou reservar um período em qualquer Espaço, se você não for de fato utilizar-se no Espaço;
    • Entrar em contato com um Manager para qualquer outra finalidade que não seja fazer uma pergunta relacionada a uma Reserva ou Espaço ou Anúncio, ou o uso do Site, do Aplicativo e dos Serviços pelo Membro;
    • Recrutar ou solicitar de outro modo qualquer Manager ou outro Membro a juntar-se a serviços de terceiros ou sites que são concorrentes à AirGIB, sem aprovação prévia por escrito da AirGIB;
    • Recrutar ou solicitar de outro modo qualquer Membro a juntar-se a serviços, aplicativos ou sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito da AirGIB;
    • Personificar ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
    • Usar scripts automatizados para coletar informações do, ou de outra forma interagir com o Site, o Aplicativo, os Serviços ou Conteúdos Coletivos;
    • Utilizar o Site, o Aplicativo, os Serviços ou Conteúdos Coletivos para encontrar um Manager ou Usuário e, em seguida, fazer uma reserva de uma Espaço de maneira independente do Site, do Aplicativo ou dos Serviços, a fim de contornar a obrigação de pagar quaisquer Taxas de Serviços relativas à prestação de serviços da AirGIB, ou por qualquer outro motivo;
    • Na qualidade de Manager, apresentar qualquer Anúncio com informações de preços falsos ou enganosos, ou apresentar qualquer Anúncio com um preço que você não pretende honrar;
    • Violar estes Termos ou as Políticas e Diretrizes de Comunidade ou Normas da AirGIB em vigor,
    • Envolver-se em comportamento perturbador, fraudulento, abusivo ou ofensivo em qualquer área ou aspecto da nossa Plataforma, Aplicativo ou Serviços;
    • Postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo que: (i) infrinja, aproprie indevidamente ou viole uma patente de terceiros, direitos autorais, marcas, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade, publicidade ou privacidade; (ii) viole, ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável que poderia dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso ou enganoso (diretamente ou por omissão ou falha em atualizar as informações) ; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem a qualquer outra pessoa, ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais à saúde;
    • Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso Site, nosso Aplicativo ou nossos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de "bots", "crawlers", "spiders", ou de qualquer outra forma;
    • Usar, exibir, espelhar ou reproduzir o Site, o Aplicativo, os Serviços ou Conteúdos Coletivos, ou qualquer elemento individual, dentro do Site, do Aplicativo, dos Serviços ou Conteúdos Coletivos, o nome AirGIB, qualquer marca comercial da AirGIB, logotipo ou outras informações proprietárias, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página no Site, no Aplicativo ou nos Serviços, sem o consentimento expresso e por escrito da AirGIB;
    • Acessar, adulterar, ou utilizar áreas não públicas do Site, Aplicativo ou Serviços, sistemas de computadores AirGIB, ou os sistemas técnicos de entrega de fornecedores AirGIB;
    • Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede AirGIB ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
    • Ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela AirGIB ou qualquer dos provedores da AirGIB ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger o Site, os Serviços, o Aplicativo ou Conteúdo Coletivo;
    • Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o Site, os Serviços, o Aplicativo ou Conteúdo Coletivo para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
    • Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o Site, os Serviços, o Aplicativo ou o Conteúdo Coletivo;
    • Defender, encorajar ou ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer destes atos.
    • Aceitar ou fazer um pagamento de Taxas de Espaço fora da AirGIB. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (i) estará em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá a AirGIB isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento.

A AirGIB tem o direito de investigar e julgar violações de qualquer um dos acima em toda a extensão da lei. Além disso, e conforme estabelecido nestes Termos, a AirGIB pode tomar uma série de ações contra você, incluindo, sem limitação, a desativação ou cancelamento de seu(s) Anúncio(s) ou Conta AirGIB por uma violação desta seção ou destes Termos.

A AirGIB pode acessar, guardar e divulgar qualquer informação sua, caso sejamos compelidos por lei a fazê-lo, ou caso acreditemos, de boa-fé, que isso seja razoavelmente necessário para (i) responder a reivindicações realizadas contra a AirGIB ou cumprir com procedimentos judiciais (por exemplo, citações ou mandados judiciais), (ii) tornar exequíveis ou administrar nossos contratos com usuários, tais como esses Termos e a Garantia AirGIB do Manager, (iii) para prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação, suporte aos clientes, desenvolvimento de produto e para fins de depuração, ou (iv) proteger os direitos, bens ou segurança da AirGIB, seus usuários, ou membros do público. Você reconhece que a AirGIB não tem nenhuma obrigação de monitorar o seu acesso ou uso do Site, dos Serviços, do Aplicativo ou Conteúdo Coletivo ou revisar ou editar qualquer Conteúdo de Membros, mas tem o direito de fazê-lo para fins de operação e aprimoramento do Site, do Aplicativo e dos Serviços (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente), para garantir a sua conformidade com estes Termos, para cumprir com a lei aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental, para responder ao conteúdo que isso determina for de outra forma questionável ou conforme estabelecido nestes Termos. A AirGIB reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou impossibilitar o acesso a qualquer Conteúdo Coletivo que a AirGIB, a seu exclusivo critério, considere ser censurável por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudiciais ao Site, ao Aplicativo ou aos Serviços.

Denúncia de conduta inadequada

Se você utilizar alguém ou for utilizado por alguém que agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe em comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a AirGIB, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o registro de ocorrência; desde que a ocorrência não nos obrigue a tomar qualquer ação além do exigido por lei (se houver) ou nos leve a incorrer em qualquer responsabilidade para você.

  1. Privacidade

Você concorda que a Política de Privacidade da AirGIB (conforme possa ser atualizada de tempos em tempos) rege a coleta e utilização de suas informações pessoais.

  1. Titularidade da propriedade intelectual e Notificações de direitos

O Site, o Aplicativo, os Serviços e o Conteúdo Coletivo são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros. Você reconhece e concorda que o Site, o Aplicativo, os Serviços e os Conteúdos Coletivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da AirGIB e seus licenciadores. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o Site, o Aplicativo, os Serviços ou o Conteúdo coletivo. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade da AirGIB usados em ou em relação ao Site, ao Aplicativo, ao Serviços e ao Conteúdo da AirGIB são marcas comerciais ou marcas registradas da AirGIB nos Brasil e no exterior. Marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizados ou em relação ao Site, ao Aplicativo, aos Serviços e ao Conteúdo da AirGIB são utilizados somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários. Como Manager, Usuário ou Membro, você entende e concorda que está sujeito aos Termos, às Diretrizes e às Políticas adicionais que se aplicam ao seu uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços e Conteúdos Coletivos, incluindo as Diretrizes de Marcas Comerciais e Uso de Marca da AirGIB (conforme possam ser atualizadas periodicamente).

  1. Termos adicionais

O nosso Site, nosso Aplicativo e nossos Serviços possuem diferentes produtos, recursos e ofertas, razão pela qual às vezes termos ou requisitos de produto adicionais podem se aplicar ao seu uso destes produtos, recursos e ofertas. Por exemplo, termos adicionais serão aplicáveis caso você indique novos usuários à AirGIB ou participe de um dos nossos Programas. Se termos adicionais tornarem-se disponíveis para o produto ou Serviços relevantes que você utilizar, esses termos adicionais se tornarão parte destes Termos.

  1. Licença de Aplicativo

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a AirGIB lhe concede uma licença limitada não exclusiva e intransferível para baixar e instalar uma cópia do Aplicativo em cada dispositivo móvel ou computador que você possui ou controla e execute tal cópia do Aplicativo, apenas para seu próprio uso pessoal. Além disso, com relação a qualquer Aplicativo de Origem da App Store (definido abaixo), você somente deverá utilizar o Aplicativo de Origem da App Store (i) em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional de propriedade da Apple) e (ii) conforme permitido pelas "Regras de Utilização" estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple App Store. A AirGIB reserva todos os direitos no Aplicativo não concedidos expressamente a você por estes Termos.

  1. Licença de Conteúdo AirGIB e Conteúdo de Membros

Sujeito a sua conformidade com os termos e condições destes Termos e das Diretrizes de Marcas Comerciais e Uso de Marca  da AirGIB, a AirGIB lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo AirGIB exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Membro para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção.

Você não deve usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base em, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir ou de outra forma explorar o Site, o Aplicativo, os Serviços ou o Conteúdo Coletivo, salvo conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela AirGIB ou seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

  1. Conteúdo de Membros

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, permitir que você possa postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir o Conteúdo de Membro. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro através do Site, dos Aplicativos e dos Serviços, ou por meio das campanhas promocionais da AirGIB, você concede à AirGIB por meio deste instrumento uma licença mundial, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo legal da proteção), não exclusiva, transferível, isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, visualizar, copiar, adaptar, modificar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, stream, difundir, acessar, e de outro modo explorar tal Conteúdo de Membro em ou por meio do Site, do Aplicativo e dos Serviços, ou promovê-los ou comercializá-los. A AirGIB não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro referido e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar e explorar qualquer Conteúdo de Membro.

Você reconhece e concorda que é o único responsável por todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar através do Site, do Aplicativo e dos Serviços ou por meio das campanhas promocionais das AirGIB. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar através do Site, do Aplicativo e dos Serviços ou por meio das campanhas promocionais da AirGIB ou você tem todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à AirGIB os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado ao abrigo destes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Membro, nem a postagem, upload, publicação, apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro por você ou uso do Conteúdo de Membro pela AirGIB (ou qualquer parte dele) no, através do, ou por meio do Site, Aplicativo e Serviços ou campanhas promocionais da AirGIB infringe, desapropria ou viola uma patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual ou direitos de personalidade, tais como imagem ou privacidade, de terceiros, ou resulta na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

  1. Links

O Site, o Aplicativo e os Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Você reconhece e concorda que a AirGIB não é responsável por: (i) a disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos, ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Links para tais sites ou recursos não implicam qualquer endosso por parte da AirGIB de tais sites ou recursos ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir de tais sites ou recursos. Você reconhece a responsabilidade exclusiva sobre e assume todos os riscos decorrentes de seu uso de quaisquer desses sites ou recursos ou do Conteúdo, dos produtos ou serviços contidos ou disponíveis em tais sites ou recursos.

Algumas partes da plataforma da AirGIB implementam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. Seu uso do Google Maps/Earth está sujeito aos termos de utilização do Google.

  1. Comentários

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para o Site, Aplicativo e Serviços ("Comentários"). Você pode nos enviar Comentários por e-mail ou através da seção de "Contato" do Site e do Aplicativo, ou por qualquer outro meio de comunicação. Você reconhece e concorda que todos os Comentários que você nos fornecer serão de propriedade única e exclusiva da AirGIB e você, irrevogavelmente, cede à AirGIB e irrevogavelmente concorda em ceder à AirGIB todo o seu direito, título e interesse sobre todos os Comentários, incluindo, sem limitação, todas as patentes em todo o mundo, direitos autorais, segredos comerciais, morais e outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual a eles atribuídos, e dispensa quaisquer direitos morais que você possa ter em tais Comentários, na medida permitida pela legislação. Por pedido e a cargo da AirGIB, você assinará documentos e realizará tais atos adicionais conforme a AirGIB possa razoavelmente solicitar, a fim de auxiliar a AirGIB a adquirir, aperfeiçoar, e manter seus direitos de propriedade intelectual e outras proteções legais sobre os Comentários.

  1. Política de Direitos Autorais

A AirGIB respeita a lei de direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. É política da AirGIB encerrar em circunstâncias adequadas as Contas AirGIB dos Membros ou outros titulares de contas que infrinjam repetidamente ou se acredita ter repetidamente infringido os direitos dos detentores de direitos autorais. Consulte a Política de Direitos Autorais da AirGIB para mais informações.

  1. Prazo e rescisão, suspensão e outras medidas
  1. Prazo

Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao fim qual será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você ou a AirGIB rescindirem o Contrato, conforme descrito abaixo.

  1. Rescisão imotivada

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento via “Cancelar Conta” do Site ou enviando-nos um e-mail. Se você cancelar a sua Conta AirGIB como Manager, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e seus Usuários receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta AirGIB como Usuário, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento aplicável.

Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a AirGIB poderá rescindir este Contrato imotivadamente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.

  1. Rescisão por violação, suspensão e outras medidas

A AirGIB pode rescindir este Contrato imediatamente e sem notificação prévia se (i) você tiver violado materialmente estes Termos ou as nossas Políticas, incluindo, sem limitação, qualquer violação das suas garantias descritas nestes Termos ou violação das disposições de “Conduta do Usuário” nestes Termos, (ii) você forneceu informações imprecisas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas durante o registro da Conta AirGIB ou processo de Anúncio ou posteriormente, (iii) você tiver violado as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, ou (iv) se a AirGIB acreditar de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou a propriedade de outros Membros, da AirGIB ou de terceiros, para a prevenção de fraudes, avaliação de riscos, questões de segurança ou de investigação.

Além disso, a AirGIB pode desativar ou atrasar Anúncios, avaliações ou outros Conteúdos de Membro, cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas, limitar seu uso ou acesso à sua Conta AirGIB e ao Site, ao Aplicativo ou aos Serviços, revogar de maneira temporária ou permanente qualquer status especial associado com a sua Conta AirGIB, ou suspender de maneira temporária ou permanente a sua Conta AirGIB se (i) você tiver violado estes Termos ou as nossas Políticas, incluindo violações materiais e não materiais e receber classificações insatisfatórias de Managers ou Usuários, ou (ii) a AirGIB acreditar de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou propriedade dos Membros, da AirGIB ou de terceiros, para a prevenção de fraudes, avaliação de riscos, questões de segurança ou de investigação.

Em caso de violações não materiais e conforme adequado, você será notificado de qualquer medida por parte da AirGIB e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável da AirGIB.

    1. Consequências

Se tomarmos qualquer uma das medidas descritas acima, podemos (i) comunicar aos seus Usuários ou Managers que uma reserva pendente ou confirmada foi cancelada, (ii) reembolsar integralmente seus Usuários por todas as reservas confirmadas, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, (iii) apoiar os seus Usuários, a título excepcional, para encontrar Espaços alternativas potenciais, e (iv) você não terá direito a nenhuma remuneração pelas reservas confirmadas que foram canceladas.

Se você ou nós rescindirmos este Contrato, nós não teremos a obrigação de excluir ou devolver a você nenhum dos seus Conteúdos de membro, incluindo, sem limitação, quaisquer avaliações ou Feedback. Quando este Contrato for rescindido, você não terá direito a uma restauração da sua Conta AirGIB ou qualquer um dos seus Conteúdos de Membro. Se o seu acesso ou uso do Site, Aplicativo e Serviços for limitado ou a sua Conta AirGIB for suspensa ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta AirGIB ou tentar acessar e utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços por meio de outras Contas AirGIB.

    1. Permanência em vigor

Se você ou nós rescindirmos este Contrato, as cláusulas destes Termos que devam sobreviver razoavelmente à rescisão do Contrato permanecerão em vigor.

  1. Isenções

SE VOCÊ OPTAR POR UTILIZAR O SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO COLETIVO OU PARTICIPAR DO PROGRAMA DE REFERÊNCIA, ASSIM O FAZ A SEU PRÓPRIO RISCO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AIRGIB NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES OU REGISTRO DE CRIMES SEXUAIS DE QUALQUER MEMBRO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, USUÁRIOS E MANAGERS, MAS PODE PROCEDER AS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES OU REGISTRO DE CRIMES SEXUAIS, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. SE OPTARMOS POR REALIZAR ESSAS VERIFICAÇÕES, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS RENUNCIAMOS ÀS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUE ESTES CONTROLES IDENTIFICARÃO ATOS ILÍCITOS PRÉVIOS POR PARTE DE UM USUÁRIO OU GARANTIRÃO QUE O USUÁRIO NÃO VAI SE ENVOLVER EM ATOS ILÍCITOS NO FUTURO.

O SITE, APLICATIVO, SERVIÇOS, CONTEÚDO COLETIVO E PROGRAMA DE REFERÊNCIA SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAÇÃO A ESTES, A AIRGIB EXPLICITAMENTE SE EXONERA DE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU USO DE COMÉRCIO. A AIRGIB NÃO GARANTE QUE O SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS, O CONTEÚDO COLETIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS ANÚNCIOS OU QUAISQUER ESPAÇOS, OU O PROGRAMA DE REFERÊNCIA ATENDERÁ AOS REQUISITOS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UMA BASE ININTERRUPTA, SEGURA OU SEM ERROS. A AIRGIB NÃO FAZ GARANTIA EM RELAÇÃO À QUALIDADE DOS ANÚNCIOS, ESPAÇOS, MANAGERS, USUÁRIOS, ACUMULAÇÃO DE CRÉDITOS DE VIAGEM AIRGIB, OS SERVIÇOS OU CONTEÚDO COLETIVO OU A PRECISÃO, PONTUALIDADE, VERACIDADE, INTEGRIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO COLETIVO OBTIDO ATRAVÉS DO SITE, APLICATIVO, SERVIÇOS OU PROGRAMA DE REFERÊNCIA.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDOS DA AIRGIB OU ATRAVÉS DO SITE, APLICATIVO, SERVIÇOS OU CONTEÚDO COLETIVO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE FEITA NESTES TERMOS.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE, DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DO SITE, DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO A QUAISQUER MANAGERS OU USUÁRIOS. VOCÊ ENTENDE QUE A AIRGIB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA PARA VERIFICAR AS AFIRMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO SITE, DO APLICATIVO, OU DOS SERVIÇOS OU REVER OU VISITAR QUALQUER ESPAÇO. A AIRGIB NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À CONDUTA DE USUÁRIOS DO SITE, APLICATIVO OU SERVIÇOS OU SUA COMPATIBILIDADE COM QUALQUER USUÁRIO ATUAL OU FUTURO DO SITE, APLICATIVO OU SERVIÇOS. VOCÊ CONCORDA EM TOMAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE, DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DE SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO A, MANAGERS E USUÁRIOS, PARTICULARMENTE SE DECIDIR ENCONTRAR-SE OFFLINE OU EM PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS ENCONTROS SEREM ORGANIZADOS PELA AIRGIB. A AIRGIB EXPLICITAMENTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER MANAGER NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIROS.

  1. Limitação de Responsabilidade

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, OS RISCOS DECORRENTES DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE, APLICATIVO, SERVIÇOS E CONTEÚDO COLETIVO, SEU ANÚNCIO OU RESERVA DE QUALQUER ESPAÇO ATRAVÉS DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIA, E QUALQUER CONTATO QUE VOCÊ TENHA COM OUTROS USUÁRIOS DA AIRGIB PESSOALMENTE OU ONLINE, SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE. NEM A AIRGIB NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE, APLICATIVO, SERVIÇOS, CONTEÚDO COLETIVO OU PROGRAMA DE REFERÊNCIA, SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, DE DADOS OU PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS EM COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA, OU DO CUSTO SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU CORPORAL OU MORAIS OU ANGÚSTIA EMOCIONAL DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTAS CONDIÇÕES, DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO COLETIVO, DECORRENTES DE QUAISQUER COMUNICAÇÕES, INTERAÇÕES OU ENCONTROS COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS, OU DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIA OU SEU ANÚNCIO OU RESERVA DE QUALQUER ESPAÇO ATRAVÉS DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E MESMO QUE A AIRGIB TENHA SIDO INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE UMA SOLUÇÃO LIMITADA AQUI CONTIDA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

EXCETO PELAS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO PARA COM OS MANAGERS APLICÁVEIS, NESTES TERMOS, OU UM PEDIDO DE PAGAMENTO APROVADO SOB A GARANTIA DO MANAGER AIRGIB, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AIRGIB DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS E SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DO SEU ANÚNCIO OU RESERVA DE QUALQUER ESPAÇO ATRAVÉS DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, OU DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS, OU DO CONTEÚDO COLETIVO OU SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIA E EM CONEXÃO COM QUALQUER ESPAÇO OU INTERAÇÕES COM QUAISQUER OUTROS MEMBROS, EXCEDERÁ O VALOR PAGO OU DEVIDO PELA RESERVA ATRAVÉS DO SITE, APLICATIVO E SERVIÇOS, COMO UM USUÁRIO NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO GERADOR DA RESPONSABILIDADE, OU SE VOCÊ É UM MANAGER, O VALOR PAGO PELA AIRGIB PARA VOCÊ NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO GERADOR DA RESPONSABILIDADE, OU TREZENTOS REAIS (R$300,00), CASO NENHUM DE TAIS PAGAMENTOS TENHA SIDO FEITO, CONFORME APLICÁVEL. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A AIRGIB. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, SENDO ASSIM A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

  1. Indenização

Você concorda em liberar, defender, indenizar e manter a AirGIB e suas afiliadas e subsidiárias, e seus administradores, diretores, funcionários e agentes indenes e isentos de e contra quaisquer ações, reivindicações, responsabilidades, danos, custos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados com (a) seu acesso ou uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo ou a sua violação destes Termos; (b) seu Conteúdo de Membro; (c) sua (i) interação com qualquer Membro; (ii) reserva de uma Espaço ou (iii) criação de um Anúncio; (d) o uso, a condição ou a locação de um Espaço por você, incluindo, sem limitação, quaisquer ferimentos, perdas ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequentes ou de outra forma) de qualquer tipo que surja em conexão com ou como resultado de um aluguel, reserva ou uso de um Espaço e (e) sua participação em qualquer Programa de Referência ou recebimento de qualquer Crédito de Viagens AirGIB.

  1. Controle de Exportação e Países com Restrições

Você não pode utilizar, exportar, reexportar, importar ou transferir o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação do Brasil, pelas leis da jurisdição em que você obteve o Aplicativo, e por quaisquer outras leis aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo não pode ser exportado ou reexportado: (a) para qualquer dos países embargados pelo Brasil; ou (b) para qualquer pessoa ou entidade proibida na lista dos órgãos competentes do Brasil. Ao utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços, você declara e garante que (i) nem você nem seu Espaço anunciada estão localizados em um país que está sujeito a um embargo do governo do Brasil, ou que tenha sido designado pelo governo do Brasil como um país que "apoia terroristas", e (ii) você não está listado em qualquer lista do governo do Brasil de partidos proibidos ou restritos. Você também não deve utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços para qualquer objetivo proibido pela legislação do Brasil, incluindo o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de mísseis ou armas nucleares, químicas ou biológicas. A AirGIB não permite anúncios associados com determinados países devido às restrições de embargo do Brasil. Além de estar em conformidade com o disposto acima, você também precisa estar em conformidade com todas as leis de controle de exportação relevantes em sua jurisdição local.

  1. Acessar e Baixar o Aplicativo pelo iTunes

O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo acessado ou baixado da App Store da Apple ("Aplicativo da App Store"):

    • Você reconhece e concorda que (i) estes Termos são celebrados entre você e a AirGIB somente, e não entre a Apple, e (ii) a AirGIB, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo da App Store e seu conteúdo. O seu uso do Aplicativo da App deve estar em conformidade com os Termos de Serviços da App Store.
    • Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer tipo de manutenção e serviços de apoio em relação ao Aplicativo da App Store.
    • Em caso de qualquer falha da App Store, em conformidade com a garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo da App Store para você, no limite máximo permitido pela lei aplicável, e a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia no que diz respeito ao Aplicativo da App Store. Conforme acordado entre a AirGIB e a Apple, quaisquer outros créditos, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia será de responsabilidade exclusiva da AirGIB.
    • Você e a AirGIB reconhecem que, como entre a AirGIB e a Apple, a Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações que você tenha ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas com o aplicativo da App Store ou sua posse e uso da App Store, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade do produto, (ii) qualquer reivindicação de que o aplicativo da App Store não obedecer a qualquer requisito legal ou regulamentação aplicável, e (iii) reivindicações decorrentes nos termos das leis de defesa do consumidor ou legislação semelhante.
    • Você e a AirGIB reconhecem que, em caso de quaisquer reivindicações de terceiros de que o Aplicativo da App Store ou a sua posse e uso desse Aplicativo da App Store infrinja os direitos de propriedade intelectual de tais terceiros, como entre AirGIB e Apple, a AirGIB, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer referida alegação de violação de propriedade intelectual na medida requerida por estes Termos.
    • Você e a AirGIB reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários destes Termos conforme relacionados com a sua licença do Aplicativo da App Store, e que, após sua aceitação dos termos e condições destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado este direito) de aplicar estes Termos, como relacionados à sua licença do Aplicativo da App Store contra você como um terceiro beneficiário do mesmo.
    • Sem limitação de quaisquer outros termos destes Termos, você precisa estar em conformidade com todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo da App Store.
  1. Acordo Integral

Salvo conforme possam ser suplementados por políticas, normas e diretrizes adicionais da AirGIB, ou pelos termos de um produto, recurso, serviço ou oferta específica, estes Termos constituem o acordo integral e exclusivo entre a AirGIB e você em relação ao Site, ao Aplicativo, aos Serviços, ao Conteúdo Coletivo (excluindo Serviços de Pagamento), e quaisquer reservas ou Anúncios de Espaços feitas através do Site, do Aplicativo e dos Serviços (excluindo Serviços de Pagamento), e estes Termos invalidam e substituem quaisquer e todos os entendimentos ou acordos, orais ou por escrito, entre a AirGIB e você a respeito das reservas ou anúncios dos Espaços, do Site, do Aplicativo, dos Serviços e do Conteúdo Coletivo (excluindo Serviços de Pagamento).

  1. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou sob qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da AirGIB. Qualquer tentativa de atribuição ou transferência destes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A AirGIB poderá ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

  1. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou requeridas nos termos deste instrumento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão feitas por escrito e entregues pela AirGIB (i) via e-mail (em cada caso, para o endereço que você fornecer) ou (ii) por publicação no Site ou por meio do Aplicativo. Para notificações enviadas por e-mail, a data de recebimento será considerada como sendo a data em que tal notificação for transmitida.

  1. Jurisdição e legislação aplicáveis

Estes Termos e o seu uso dos Serviços serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem observar suas disposições de conflito de leis. Você e nós concordamos em nos submetermos à jurisdição pessoal de um tribunal estadual localizado em Vitória, Espírito Santo, Brasil, para todas as ações em que as partes mantenham o direito de obter medida cautelar ou processo judicial em um tribunal de jurisdição competente para evitar a violação ou ameaça, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte, conforme estabelecido nas disposições de Resolução de litígios abaixo.

  1. Resolução de Litígios

A AirGIB e o usuário concordam que qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia resultante de ou referente a estes Termos de Pagamento ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade dos mesmos, ou à utilização dos Serviços, do Site ou da Aplicação (coletivamente “Litígios”), serão decididos por arbitragem vinculativa, exceto na medida em que ambas as partes manterão o direito de procurar obter uma medida cautelar ou outro recurso equitativo junto a um tribunal de jurisdição competente para prevenir uma infração real ou potencial, apropriação indevida ou violação dos direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte. O usuário reconhece e concorda que tanto o usuário como a AirGIB renunciam ao direito a um julgamento por júri ou a participar como autores ou partes de qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva, ação privada com a participação da procuradoria-geral ou qualquer outro procedimento representativo. Além disso, exceto caso você e a AirGIB acordem o contrário por escrito, o árbitro não pode consolidar reivindicações de mais que uma pessoa, e não poderá presidir de outro modo a qualquer forma de processo coletivo ou representativo. Se este parágrafo específico for considerado não aplicável, então a totalidade da seção de “Resolução de Litígios” será considerada nula. Salvo o disposto na frase anterior, esta seção de “Resolução de Litígios” resistirá a qualquer extinção destes Termos de Pagamento.

  1. Geral

O fato da AirGIB por qualquer motivo não exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula somente será eficaz se for realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da AirGIB. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos, será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma. Se, por qualquer razão, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada até o limite máximo permitido e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

  1. Beneficiário terceiro

Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.

  1. Cláusulas adicionais às transações envolvendo partes e propriedades localizadas no Brasil

Alguns dos nossos Termos podem não se aplicar às transações que envolvam imóveis localizados no Brasil, e termos adicionais ou diferentes podem também se aplicar, conforme previsto no presente Termo Aditivo. Exceto quando mencionado no presente Adendo, todas as disposições em nossos Termos de Uso devem ser aplicáveis às operações no Brasil.

Observe que a AirGIB não deve ser considerada como uma parte de qualquer acordo, nem para executar quaisquer serviços adicionais que não sejam os especificamente descritos em nossos Termos e neste Adendo. Além disso, a AirGIB e/ou qualquer representante de qualquer entidade não executam ou pretendem executar quaisquer outros serviços que podem ser aplicáveis aos corretores de imóveis, agentes ou seguradoras.

Fornecimento de informações pessoais e de propriedade

Quando você cria uma conta na AirGIB, você pode ser solicitado a fornecer informações pessoais e da sua propriedade. Se você é um cidadão brasileiro, tais informações podem incluir seu nome completo, estado civil, ocupação, endereço, número da carteira de identidade (RG) e número e inscrição de contribuintes federais (CNPJ/MF), informações de contato (por exemplo, número de telefone e e-mail), bem como qualquer outra informação pessoal que seja necessária para identificar corretamente a si mesmo de acordo com a legislação brasileira. Alternativamente, essas informações também poderão ser solicitadas pela AirGIB quando você criar uma lista em nossa plataforma, ou em qualquer outro momento após a criação da sua conta com AirGIB.

Além disso, através da criação de um anúncio com a AirGIB que inclui propriedades localizadas no Brasil, o Manager pode ser obrigado a fornecer informações de propriedade aplicáveis, de acordo com a legislação brasileira, incluindo o endereço completo, número de registro imobiliário dos bens listados, data de validade da proposta/oferta e valor proposto do aluguel.

Ao criar uma conta ou um anúncio com a AirGIB, você expressamente autoriza a AirGIB a exibir suas informações de acordo com os Termos da AirGIB e às leis aplicáveis, bem como em apresentar informações a respeito de sua propriedade, conforme consta em qualquer anúncio com a AirGIB. Você reconhece que a AirGIB não requer qualquer prova ou confirmação, e não é responsável pela exatidão de qualquer informação apresentada na plataforma, que é de responsabilidade exclusiva da parte que forneceu tal informação. Você também concorda em fornecer à AirGIB, e também qualquer Usuário com quem deseja negociar uma reserva para a sua propriedade, todas as informações exigidas pela legislação brasileira, e você será o único responsável em fornecer tais informações de forma verdadeira e exata. A AirGIB não é obrigada a pagar qualquer compensação a outro membro por qualquer informação incorreta ou enganosa publicada na plataforma AirGIB, mas pode cooperar com qualquer membro que visa obtê-la.

Garantia AirGIB de Manager

A Garantia AirGIB de Manager pode não estar disponível no Brasil, ao exclusivo critério da AirGIB. Se a Garantia AirGIB de Manager é ou tornar-se disponível, você terá a opção de se inscrever na Garantia AirGIB de Manager através da plataforma. Se essa opção não estiver visível ou disponível, ou se você não escolher se inscrever para tal opção, você reconhece que não está coberto pela Garantia AirGIB de Manager.

Pagamento da Taxas de Espaço

A AirGIB irá iniciar o pagamento das Taxas de Espaço para o Manager de acordo com as disposições dos nossos Termos, que procederá da seguinte forma: o Manager solicita o pagamento a partir do 15º dia após o check-in do Usuário no Espaço aplicável e receberá o pagamento em até 15 dias da sua solicitação (salvo na medida em que um reembolso seja devido ao Usuário). Como Usuário, você concorda expressamente que, se você não informar a AirGIB de quaisquer problemas relacionados com a Propriedade aplicável imediatamente após a sua chegada, você exonera a AirGIB de qualquer responsabilidade por ter liberado as Taxas de Espaço para o Manager.

Disposições específicas aplicáveis aos contratos de locação e cancelamentos

Se você está agindo como um Manager ou Usuário, você deverá entrar em um acordo com o Manager ou Usuário aplicável, em conexão com qualquer tipo de Propriedade que reservar ou tornar disponível através da AirGIB. Se tal transação envolve Propriedades localizadas no Brasil (independentemente da nacionalidade ou local de residência do Manager ou Usuário), você reconhece que a locação estará sujeita às leis brasileiras, especialmente à Lei Federal nº 8.245/1991.

Os Termos da AirGIB contêm regras gerais a serem cumpridas por nossos Managers e Usuários quando eles concordam em uma reserva através da nossa plataforma. Tais regras são normas de ética e conduta que devem ser cumpridas enquanto você for um Membro da AirGIB, e elas não têm a intenção de ser consideradas obrigações contratuais entre o Manager e o Usuário. O acordo a ser firmado pelo Usuário e Manager deve respeitar todas e quaisquer disposições contidas nas leis vigentes no Brasil, que podem ser diferentes de quaisquer normas de conduta contidas nos Termos da AirGIB.

Como um Manager, você reconhece que, embora recomendemos que o Manager e o Usuário entrem em um acordo escrito para a locação da propriedade aplicável, a legislação brasileira reconhece os acordos verbais como obrigações válidas e vinculantes. Você também reconhece que qualquer troca de comunicação com o Usuário e, especialmente, sua aceitação de uma oferta para a reserva de uma propriedade localizada no Brasil, que está disponível no seu Anúncio, sob as leis brasileiras pode ser considerado um acordo vinculativo ou proposta que pode não mais ser cancelada por você.

A AirGIB reserva o direito, mas não é obrigada, a remover ou desativar qualquer opção dentro da plataforma AirGIB que permite ao Manager cancelar uma reserva após a aceitação. Independentemente de qualquer opção estar disponível, você reconhece que a AirGIB não participa e não tem controle sobre a aceitação e cancelamento de reservas feitas através da plataforma AirGIB, que deve ser considerada não mais do que um meio de comunicação. A AirGIB não se responsabiliza por consequências decorrentes da sua decisão de cancelar uma reserva previamente aceita como um Manager. Se por algum motivo você decidir cancelar uma reserva previamente aceita como um Manager, você reconhece que pode estar sujeito à responsabilidade civil sob as leis brasileiras.

Como Manager, você também reconhece que, de acordo com a Lei Federal nº 8.245/1991, os contratos de aluguel de temporada no Brasil não podem ser celebrados por um período superior a 90 (noventa) dias. Se você está procurando tornar a sua propriedade disponível para uma locação de temporada, você concorda em não aceitar qualquer oferta para uma reserva de mais de 90 (noventa) dias, ou qualquer outro termo que possa ser aplicável de acordo com a legislação brasileira. Se você aceitar uma oferta por um longo período, você será o único responsável por quaisquer consequências decorrentes, que podem incluir a extensão automática do prazo da locação, de acordo com as leis aplicáveis, até atingir pelo menos 30 (trinta) ou mesmo 60 (sessenta) meses, durante os quais pode não ter direito de despejar o locatário ou reintegrar a posse de sua propriedade. As locações a longo prazo no Brasil são recomendadas a serem celebradas por um prazo mínimo de 30 (trinta) meses. Você reconhece que, de acordo com a legislação vigente, se você entrar em um contrato de locação a longo prazo por menos de 30 (trinta) meses, com um Usuário, tal locação poderá ser prorrogada ou renovada automaticamente, até um prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, durante os quais não será permitido despejar o locatário ou reintegrar a posse de sua propriedade.

A AirGIB não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da sua incapacidade, como um Manager, em despejar o locatário ou reintegrar a posse de sua propriedade. No entanto, a AirGIB poderá, a seu exclusivo critério, optar por proibir que as propriedades brasileiras sejam disponibilizadas através da plataforma AirGIB para quaisquer períodos mais longos de ocupação do que o período máximo de locação de temporada permitido sob as leis brasileiras.

À cláusula de Reservas e Termos Financeiros para Usuários deve ser acrescido o seguinte: "Reservas e Termos Financeiros para Usuários Além de estar em conformidade com a cláusula principal de Reservas e Termos Financeiros para Usuários, você também reconhece que caso a sua conta AirGIB estiver localizada no Brasil e você estiver pagando com cartão de crédito, você poderá pagar por sua reserva em várias parcelas, desde que o seu cartão de crédito ofereça o pagamento em parcelas e seja emitido no Brasil. O número de parcelas poderá variar, mas será apresentado a você antes que você conclua a transação da reserva. Você também reconhece que as Taxas Totais podem ser aumentadas no caso de você optar por pagar por sua reserva usando parcelas do cartão de crédito."

Modificações

Em caso de a AirGIB modificar o Site, Aplicativo ou os Serviços ou estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a AirGIB enviará uma notificação lhe informando sobre essa modificação, pelo menos 30 dias antes da modificação entrar em vigor. Ao continuar a acessar ou usar o Site, Aplicativo ou os Serviços após a publicação de uma modificação no site ou através do Aplicativo ou após enviarmos um aviso de modificação, você indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Se os Termos modificados não são aceitáveis para você, seu único recurso é parar de usar o Site, Aplicativo e Serviços, sem nenhum custo adicional.

Jurisdição e legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil.

  1. Como entrar em contato com a AirGIB

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre qualquer Aplicativo fornecido pela App Store, entre em contato com a AirGIB pelo [email protected] .

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